Search for: "In re TR and LC"
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5 Jan 2012, 10:01 am
O RE 381367 teve seu julgamento iniciado pelo Plenário da Corte em setembro de 2010, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. [read post]
12 Aug 2011, 12:08 pm
De acordo com o relator, a alteração legislativa na Lei Complementar 64/90 (a Lei das Inelegibilidades) que ampliou a causa de inelegibilidade decorrente de representação julgada procedente por abuso de poder econômico ou político, mesmo sem trânsito em julgado, foi introduzida pela Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, “norma esta que não deverá se aplicar às eleições ocorridas… [read post]
14 Feb 2012, 3:02 pm
Sustenta que no RE 631102 o STF decidiu que a alínea “k” do artigo 1º da LC nº 64, introduzida pela LC nº 135/2010, teria aplicação às eleições de 2010 e, sendo a decisão anterior, deve ter aplicação ao caso concreto. [read post]
30 Nov 2011, 2:11 pm
Sustenta que no RE 631.102 o STF decidiu que a alínea “k”, do art. 1º, da LC nº 64, introduzida pela LC nº 135/2010, teria aplicação às eleições de 2010 e, sendo a decisão anterior, deve ter aplicação ao caso concreto. [read post]
6 Dec 2011, 2:12 pm
Sustenta que no RE 631102 o STF decidiu que a alínea “k” do artigo 1º da LC nº 64, introduzida pela LC nº 135/2010, teria aplicação às eleições de 2010 e, sendo a decisão anterior, deve ter aplicação ao caso concreto. [read post]
2 Aug 2015, 7:58 am
Most important of those critics was Martin Rodger QC, Deputy President of the Upper Tribunal (Lands Chamber), who tried to row back from 69 Marina in Barrett v Robinson [2014] UKUT 332 (LC); [2015] L&TR 1 (link to our note)* and limit the circumstances in which it could be used, but, ultimately, the Court of Appeal are binding on the UT, so we’re stuck with it. [read post]
13 Dec 2011, 3:12 pm
Sustenta que no RE 631102 o STF decidiu que a alínea “k” do artigo 1º da LC nº 64, introduzida pela LC nº 135/2010, teria aplicação às eleições de 2010 e, sendo a decisão anterior, deve ter aplicação ao caso concreto. [read post]
2 Apr 2010, 4:38 am
It cannot be signed by someone under a power of attorney (St Ermins Property Company Ltd v Tingay [2002] EWHC 1673 (Ch); [2002] HLR 11) or any agency agreement (Cascades & Quayside Ltd v Cascades Freehold Ltd [2007] EWCA Civ 1555; [2008] L&TR 23). [read post]
19 Sep 2021, 11:08 am
The Court was referred to Re Southern Housing Group Limited (2011) L&TR 7 (our note) and The Anchor Trust v Waby [2018] UKUT 370 (LC), both decisions on when a charge could be considered as fixed. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 am
Em discussão: Saber se a incidência da LC nº 135/2010 sobre atos e fatos passados contraria a Constituição da República. [read post]
23 May 2012, 2:05 pm
I, da Lei nº 8.625/93 e arts. 7º, 38, inciso I e 150, inciso I, da LC nº 75/93. [read post]
21 Jun 2022, 11:36 am
This was a different costs regime and both the FTT and UT had declined to award rule 13 costs, as per Behjat v Crescent Trustees Ltd [2022] UKUT 115 (LC) (our note). [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Requer, ao final, seja reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Estado, pois entende que, em se tratando de documento particular, a pena máxima seria de três anos e, consequentemente, estaria extinta a punibilidade por terem se passado mais de oito anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Alegam que o pedido de extradição foi instruído apenas com um inquérito ainda não concluído, sem elementos de prova e sentença condenatória com trânsito em julgado, em afronta ao princípio da presunção de inocência. [read post]
28 Mar 2012, 4:03 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29), no STF, a partir das 14h. [read post]
13 Sep 2011, 5:09 pm
Recurso Extraordinário (RE) 572884 Relator: Min. [read post]
14 Dec 2011, 4:12 pm
X Relator da Extradição (Ext) 1178 do STF Habeas Corpus, com pedido de liminar, em face de decisão do relator da Extradição nº 1.178, em trâmite no STF, que decretou a prisão preventiva para extradição. [read post]
7 Feb 2012, 4:02 pm
O ministro Sydney Sanches, então relator, determinou que as ADIs 2425 2479/DF fossem apensadas à ADI 2382, por impugnarem o mesmo dispositivo legal, e aplicou, nos três processos, o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. [read post]
14 Mar 2012, 4:03 pm
Recurso Extraordinário (RE) 44 [read post]
22 Feb 2012, 3:02 pm
A Assembleia Legislativa defende a constitucionalidade das normas hostilizadas, ao argumento de que não houve imposição de obrigação ao Poder Executivo estadual, apenas o estabelecimento de prioridades relativas ao atendimento de situações previamente discutidas pelos três Poderes, MP, Tribunal de Contas e Defensoria Pública; sustenta que a limitação do artigo 63, inciso I, da CF, não tem… [read post]
