Search for: "MARIA PENA"
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22 Jan 2021, 2:25 am
On 24 December 2020, we posted an update on the EU27 temporary transitional measures. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815/80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP, sob pena de ferir o princípio da isonomia. [read post]
30 Nov 2011, 2:11 pm
Argumenta que a inelegibilidade não consiste em pena, nem suspensão ou perda de direitos políticos, mas em medida voltada à tutela da probidade e moralidade administrativas, de modo a afastar a alegação de que a LC nº 135/2010 vulneraria o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). [read post]
8 Nov 2011, 4:11 pm
Sustenta que a cautelar está amparada no art. 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.868/1999, e que deve ser analisado o seu mérito, “sob pena do dano que o povo do Pará poderá sofrer. [read post]
14 Feb 2012, 3:02 pm
Argumenta que a inelegibilidade não consiste em pena, nem suspensão ou perda de direitos políticos, mas em medida voltada à tutela da probidade e moralidade administrativas, de modo a afastar a alegação de que a LC nº 135/2010 vulneraria o princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da CF). [read post]
14 Mar 2012, 4:03 pm
Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815/80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP, sob pena de ferir o princípio da isonomia. [read post]
29 Nov 2011, 4:11 pm
Argumenta que a inelegibilidade não consiste em pena, nem suspensão ou perda de direitos políticos, mas em medida voltada à tutela da probidade e moralidade administrativas, de modo a afastar a alegação de que a LC nº 135/2010 vulneraria o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). [read post]
17 Aug 2009, 10:44 am
New Massachusetts companies. [read post]
16 Nov 2011, 3:11 pm
Reclamação (RCL) 1503 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Maria Lima Fortaleza e outros x Juiz Federa [read post]
7 Sep 2011, 11:09 am
PGR: pela condenação do réu nas penas dos crimes tipificados. [read post]
22 Sep 2021, 9:27 am
September 16, 2021 Appellate Division, First Department Disposition of prior petition to terminate mother parental rights which was favorable to the biological mother, did not preclude the findings of extraordinary circumstances in later kinship guardianship proceeding. [read post]
15 Nov 2011, 5:11 am
Sustenta que a cautelar está amparada no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.868/1999, e que deve ser analisado o seu mérito, “sob pena do dano que o povo do Pará poderá sofrer. [read post]
28 Feb 2012, 3:02 pm
Pleiteia a concessão de medida cautelar ao argumento de estarem presentes, "de forma clara e precisa, as violações frontais e diretas perpetradas pela norma atacada, fato demonstrador da presença do requisito do fumus boni iuris, sob pena de restar enfraquecida a força normativa da Constituição Federal de 1988". [read post]
