Search for: "Maria H. Janeiro"
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22 Nov 2011, 3:11 pm
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1842 Partido Democrático Trabalhista – PDT x Governador do Estado do Rio de Janeiro e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Relator: Ministro Maurício Corrêa (aposentado) A ADI contesta dispositivos da LC nº 87/1997, do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, bem como dispositivos da Lei 2.869/97, que disciplina… [read post]
30 Aug 2011, 1:08 pm
Gilmar Mendes Procurador-geral da República x Governador do Estado do Rio de Janeiro e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ADI contra a Lei nº 1.504/89, do Estado do Rio de Janeiro, que “regula a homologação judicial do acordo sobre a prestação de alimentos firmada com a intervenção da Defensoria Pública”. [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
Em discussão: saber se tratado internacional pode estender a residente na Suécia isenção prevista para residente no Brasil; se o afastamento do artigo 77 da Lei 8.383/91, no caso concreto, implica declaração de inconstitucionalidade da norma; se há hierarquia entre as normas internas infraconstitucionais e tratados internacionais em matéria tributária; e se o art. 98 do CTN foi recepcionado pela CF/88. [read post]
10 Sep 2013, 6:07 am
Nessa oportunidade vale mencionar o artigo 7º, inciso XXVI da Constituição de 1988, vez que no núcleo deste texto constitucional há a afirmação do rec [read post]
10 Sep 2013, 6:07 am
Nessa oportunidade vale mencionar o artigo 7º, inciso XXVI da Constituição de 1988, vez que no núcleo deste texto constitucional há a afirmação do rec [read post]
28 Feb 2012, 3:02 pm
O recorrente sustenta não ser da Justiça Comum a competência para julgar a ação, visto que “a discussão de fundo se dá no campo do direito do trabalho, pois há um nítido debate acerca da aplicação das normas coletivas de natureza salarial. [read post]
11 Jun 2012, 10:40 am
Há ainda a curadoria especial, exercida pela Defensoria Pública. [read post]
22 Sep 2013, 8:21 pm
Nessas hipóteses, configura-se o bis in idem (quando há mais de uma condenação pelo mesmo fato). [read post]
22 Sep 2013, 8:21 pm
Nessas hipóteses, configura-se o bis in idem (quando há mais de uma condenação pelo mesmo fato). [read post]
14 Mar 2012, 4:03 pm
Apontam excesso de prazo, porquanto a prisão perdura há mais de seis meses, o que afrontaria a dignidade da pessoa humana. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Apontam excesso de prazo, porquanto a prisão perdura há mais de seis meses, o que afrontaria a dignidade da pessoa humana. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 am
Inquérito (Inq) 2131 Relatora: Ministra Ellen Gracie (aposentada) MPF x João Batista de Jesus Ribeiro Narra a denúncia que de janeiro a fevereiro de 2004 nas dependências da Fazenda Ouro Verde, localizada na zona rural do Município de Piçarra-PA, os denunciados, na condição de proprietário e administrador da fazenda, respectivamente, reduziram cerca de 35 trabalhadores à condição análoga à de… [read post]
27 Oct 2013, 8:11 pm
Para a Universidade Federal de Santa Maria, essa concessão violava a vedação legal. [read post]
27 Oct 2013, 8:11 pm
Para a Universidade Federal de Santa Maria, essa concessão violava a vedação legal. [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Dias Toffoli Estado de Mato Grosso x Célia Maria Guimarães de Oliveira Recurso contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º, da CF/88, estabeleceu paridade entre s [read post]
13 Mar 2012, 5:03 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14), no STF, a partir das 14h. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
O recorrente sustenta não ser da Justiça Comum a competência para julgar a ação, visto que “a discussão de fundo se dá no campo do direito do trabalho, pois há um nítido debate acerca da aplicação das normas coletivas de natureza salarial. [read post]
13 Sep 2011, 5:09 pm
Dias Toffoli Estado de Mato Grosso x Célia Maria Guimarães de Oliveira Recurso contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º, da CF/88, estabeleceu paridade entre servidores aposentados e pensionistas e estendeu a percepção da verba de incentivo de Aprimoramento à Docência aos servidores aposentados instituída pela LC estadual 159/2004. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Em discussão: saber se há ofensa à coisa julgada por ter a incorporação sido reconhecida por decisão transitada em julgado. [read post]
12 May 2012, 10:19 pm
Carlos H. [read post]
