Search for: "Port of Corpus v. Port of Corpus" Results 1 - 20 of 59
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8 Jun 2011, 9:17 am by McNabb Associates, P.C.
The M/V Florin called on ports in Corpus Christi and Houston between June 15, 2010 and Sep. 27, 2010. [read post]
28 Feb 2012, 2:02 pm
A decisão de hoje reafirma posição que já vinha sendo adotada no STF: a de que o Estatuto do Desarmamento criminaliza o porte de arma, funcione ela ou não. [read post]
26 Jan 2012, 11:01 am
De acordo com os autos, J.F.S. foi preso em flagrante, em julho de 2011, por ter supostamente praticado crime de roubo triplamente qualificado (art. 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, do CP), bem como por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei 10.826/2003). [read post]
22 Aug 2017, 9:24 am by Anthony B. Cavender
Corps of Engineers to operate in the Gulf Intracoastal Waterway near Port Aransas and the City of Corpus Christi, TX. [read post]
26 Jan 2023, 4:00 am by Anna Price
Although little known today, Chew Heong v. [read post]
16 Aug 2011, 1:08 pm
A empresa citada na denúncia, de propriedade do réu, diz o defensor, presta serviço a vários municípios do Espírito Santo e, por seu porte, faturaria mais de R$ 50 milhões por ano. [read post]
13 Mar 2009, 1:05 am
DISTRICT COURTNORTHERN DISTRICT OF NEW YORKCriminal Practice State Prisoner in Visible Leg Irons Throughout Trial Is Granted §2254 Habeas Corpus Relief Lewis v. [read post]
14 Nov 2011, 2:11 pm
No HC, a Defensoria Pública da União (DPU), que atua em favor dos três, argui a nulidade da condenação em virtude de supostos vícios que contaminariam todo o processo na fase posterior à instrução e, por conseguinte, da prisão de R.S.O. [read post]
2 Jul 2020, 9:26 am by Aditi Shah
In reaching this conclusion, the Ninth Circuit primarily applied the framework in Boumediene v. [read post]
7 Mar 2021, 4:00 am by Administrator
Jugement déclaratoire déterminant la véritable nature du recours. [read post]
11 Nov 2007, 10:11 am
Port Huron, et al    Eastern District of Michigan at DetroitSUTTON, Circuit Judge. [read post]