Search for: "S O L Express Inc" Results 21 - 40 of 582
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17 Aug 2011, 4:08 pm
Marco Aurélio Banco Bradesco S/A x João Sérgio de Souza Neto Recurso em face de acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP que, ao adotar a Súmula 39 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de SP reafirmou que a “possibilidade de o credor promover a execução extrajudicial de seu crédito, com a alienação do bem… [read post]
13 Sep 2011, 5:09 pm
Cármen Lúcia Partido da República (PR) x Congresso Nacional e outros Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Partido da República, em 12.2.2004, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do art. 40, caput – expressões ‘e solidário’ e ‘e inativos e dos pensionistas’; §§ 7º, inc. [read post]
13 Oct 2021, 4:00 am by Administrator
Canadian Thermo Windows Inc. v. [read post]
23 Jul 2008, 11:24 am
$1,557,116Kathleen Karelis L-3 Communications Holdings, Inc [read post]
20 Nov 2013, 7:41 pm
Final version to be published as “Dynamic Societal Constitutionalism: Transnational corporations’ outward expression of inward self constitution: The enforcement of human rights by Apple, Inc. [read post]
10 May 2018, 8:02 pm by MOTP
F/K/A TRAVIS & HAMMOND, P.C., Appellee On Appeal from the 333rd District Court Harris County, Texas Trial Court Case No. 2014-10648 O P I N I O N Appellant, Jeffrey L. [read post]
4 Apr 2013, 7:04 am by Ronald Collins
Lee Levine and Stephen Wermiel’s account of the internal history of the Supreme Court’s decision in Dun & Bradstreet, Inc. v. [read post]
21 Jun 2013, 12:43 pm
Alliance for Open Society Int’l, Inc. and quotes his own brief which was — I would say; he doesn't assert so — influential: This case is about far more than prostitution and HIV/AIDS. [read post]
30 Aug 2011, 1:08 pm
O Tribunal deferiu liminar para suspender a eficácia dos §§ 1º e 2º do art. 99 e art. 100, inc. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Afirma que as declarações supostamente ofensivas foram mero exercício de sua liberdade de expressão, crítica política e proteção à honra de políticos. [read post]