Posts tagged with: "135"
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16 Feb 2012, 9:02 am
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento das ações sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 am
Em discussão: Saber se a incidência da LC nº 135/2010 sobre atos e fatos passados contraria a Constituição da República. [read post]
15 Feb 2012, 4:02 pm
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), uniu-se ao ministro Joaquim Barbosa ao votar pela total constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). [read post]
15 Feb 2012, 4:02 pm
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator das ações que discutem a Lei Complementar 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa. [read post]
15 Feb 2012, 2:02 pm
Após o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que acompanhou integralmente o voto do relator das ações que discutem a Lei Complementar 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa, a sessão plenária desta quarta-feira foi encerrada. [read post]
15 Feb 2012, 2:02 pm
A ministra Rosa Weber concluiu seu voto pela total constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). [read post]
15 Feb 2012, 1:02 pm
Em voto-vista apresentado nesta quarta-feira (15) no julgamento que trata da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse entender que, em respeito ao princípio da presunção de inocência, só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). [read post]
15 Feb 2012, 12:02 pm
Em voto-vista apresentado na tarde desta quarta-feira (15) no julgamento que trata da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse entender que, em respeito ao princípio da presunção de inocência, só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). [read post]
15 Feb 2012, 9:02 am
Constitucionalidade Na ADC 29, ao defender a LC 135/2010, o PPS alega que a aplicação da lei sobre atos e fatos passados não contraria os princípios da segurança jurídica. [read post]
15 Feb 2012, 5:47 am
See Nichols, 574 F.3d at 636-37 (finding apparent authority where cohabitant girlfriend kept possessions at defendant's house, called and met police at the door, and "appeared familiar with the home"); Hilliard, 490 F.3d at 639 (finding apparent authority where girlfriend invited officers into defendant's home, picked up her personal items from the floor, and retrieved defendant's hidden handgun); Douglas, 135 Fed. [read post]
14 Feb 2012, 3:02 pm
Em discussão: Saber se a incidência da LC nº 135/2010 sobre atos e fatos passados contraria a Constituição da República. [read post]
14 Feb 2012, 12:20 pm
STATUS: Passed the House (by a 135-38 vote) and Senate (by a 48-1 vote) last year. [read post]
13 Feb 2012, 3:37 pm
He lost 135 lbs. [read post]
13 Feb 2012, 2:59 pm
Szucs, 135 Wn.2d 398 (1998). [read post]
13 Feb 2012, 2:59 pm
Szucs, 135 Wn.2d 398 (1998). [read post]
13 Feb 2012, 12:52 pm
The survey of 132 of the 135 LSC-funded organizations released last month showed a loss of 163 lawyers and 230 other employees in 2012. [read post]
13 Feb 2012, 5:01 am
., 135 T.C. [read post]
13 Feb 2012, 2:59 am
Court of Appeal (Criminal Division) Thompson, Re Attorney-General’s Reference No 103 of 2011 [2012] EWCA Crim 135 (10 February 2012) Court of Appeal (Civil Division) Costello & Anor v Macdonald & Ors [2012] EWCA Civ 86 (10 February 2012) YF (China) v Secretary of State for the Home Department [2012] EWCA Civ 77 (10 February 2012) Bull & Bull v Hall & Preddy [2012] EWCA Civ 83 (10 February 2012) High Court (Queen’s Bench Division) Valmoria & Anor v… [read post]
10 Feb 2012, 2:49 pm
., 4 N.J. 135, 144 (1950)). [read post]
9 Feb 2012, 9:13 am
Specified Low-income Medicare Beneficiaries (SLMBs): Medicaid will pay the Medicare Part B premiums for Medicare beneficiaries with incomes between 100% FPL and 120% FPL and limited resources: The income limits for 2012 are $1,117/month for an individual; $1,513/month for a couple.Qualified Individual (QI): States may pay (based on funds available) Medicare Part B premiums for Medicare beneficiaries with incomes between 120% FPL and 135% FPL and limited resources: The income… [read post]
