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12 Aug 2019, 12:32 am
Frederico Mello and Roberto Rodrigues PinhoThe Federal Court of Appeals for the 2nd Circuit reversed the trial court decision to determine the invalidity of Brazilian patent PI 9708108-6, owned by Sanofi-Aventis (case Cristalia Ltda v. [read post]
31 May 2012, 3:05 pm
Na modulação de efeitos, a maioria (vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello) seguiu a proposta do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a decisão não se aplica aos processos com sentença já proferida e mantém a validade dos atos processuais já praticados. [read post]
