Search for: "Com. v. ers, A." Results 181 - 200 of 331
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8 Feb 2012, 3:34 am by Russ Bensing
The question presented in State v. [read post]
8 Mar 2012, 1:03 pm
Os fatos, disse o relator, deveriam ser enquadrados no que dispõe o inciso V do artigo 1º do Decreto-lei 201/67: ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes. [read post]
19 Aug 2011, 6:08 am
“A perdurar a liminar (que se quer cassar), outras empresas, em situações idênticas à da interessada, acorrerão ao Poder Judiciário em busca da mesma medida judicial, agigantando-se, decerto, a lesão ao erário. [read post]
13 Aug 2009, 3:28 am
US, where the Court held that the trial judge had erred in reversing itself and granting a motion for judgment of acquittal. [read post]
9 May 2011, 3:27 am by Russ Bensing
  Last week’s solitary opinion came in Montana v. [read post]
30 Oct 2012, 3:56 am by Russ Bensing
The appellate panel’s response in State v. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
Vários recursos foram interpostos, até que a 5ª Turma do STJ manteve decisão que  vedou a cumulação. [read post]
16 Mar 2012, 6:51 pm by (admin)
A sentença de primeiro grau condenou Delúbio a ressarcir ao erário o valor de R$ 164.695,51. [read post]
27 Feb 2007, 4:34 am
Com., Cabinet for Health and Family Services__S.W.3d__, 2007 WL 490946 Ky.App.,2007. [read post]
14 Jun 2011, 3:52 am by Russ Bensing
  The benefits of deferred gratification are brought out in the 2nd District’s opinion in State v. [read post]