Search for: "In Re EM" Results 2001 - 2020 of 3,438
Sort by Relevance | Sort by Date
RSS Subscribe: 20 results | 100 results
31 Aug 2011, 2:21 pm by Bexis
  We took a look at Sorrell, and Cincinnati was one of five, count ‘em, five cases cited to support the Court’s “heightened scrutiny” statement. [read post]
31 Aug 2011, 2:08 pm
O tema foi analisado pelo Plenário da Corte no julgamento do RE 414426, de relatoria da ministra Ellen Gracie (aposentada). [read post]
30 Aug 2011, 3:08 pm
Por fim, o ministro desproveu o recurso extraordinário (RE 370834) e manteve o entendimento do TJ-MS. [read post]
29 Aug 2011, 1:08 pm
O ministro registrou haver decisão do Supremo em tema semelhante no RE 385397, no qual ficou assentado que a lei não pode exigir o requisito da invalidez para o homem pleitear a pensão por morte, quando não é exigido à mulher. [read post]
26 Aug 2011, 1:08 pm
No RE, os autores alegam transgressão ao artigo 37, caput, inciso IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal. [read post]
26 Aug 2011, 7:06 am by Natasha Lydon
Just wear your best bald eagle tie and you’re in. [read post]
26 Aug 2011, 3:38 am by SHG
"I think we should have 'em on every corner if we could," the mayor said of the controversial cameras that trigger tickets to drivers caught running red lights. [read post]
25 Aug 2011, 11:55 pm by Tessa Shepperson
Names and contracts The company name has been nicked from a genuine local entrepreneur who, until I called him, knew nothing of the scam and one of the bosses of the agency is a deportee who has re-entered the country under her sister’s name. [read post]
25 Aug 2011, 3:08 pm
Os Recursos Extraordinários de Cássio Cunha Lima (RE 634250) e Jader Barbalho (RE 631102) foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, que substituirá o ministro Joaquim Barbosa na relatoria dos processos. [read post]
25 Aug 2011, 10:53 am
But they also have preconceived notions in their heads about bankruptcy, and that's one reason I have 'em do a little gentle homework before they come to visit me. [read post]
24 Aug 2011, 4:08 pm
A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). [read post]
24 Aug 2011, 1:08 pm
O mérito da questão constitucional será analisada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 611585. [read post]
24 Aug 2011, 8:26 am by Rachel Myers, ACLU
It comes perilously close to the "lock 'em up and throw away the key" mentality that has been long discredited as a legitimate prison management tool. [read post]