Search for: "In Re EM" Results 221 - 240 of 3,442
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30 Jan 2012, 1:01 pm
E, devido a essa omissão, aquela entidade interpôs Recursos Especial (REsp) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Extraordinário (RE) ao STF, contestando o acórdão (decisão colegiada) do TJ fluminense. [read post]
1 Aug 2011, 4:08 pm
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (arquivou) os embargos de divergência interpostos no Recurso Extraordinário (RE) 208277, em que a empresa Cafenorte S/A Importadora e Exportadora pretendia ser ressarcida de valores recolhidos a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre exportação de café. [read post]
26 Oct 2011, 3:10 pm
Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto acompanharam o entendimento do ministro Marco Aurélio, relator do Recurso Extraordinário (RE) 603583, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26) no Plenário da Corte. [read post]
28 Dec 2011, 10:12 am
Cita, neste contexto, precedentes  do STF, entre eles o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 219983. [read post]
19 Sep 2008, 7:24 pm
Got 'em on the phone today and they agreed with me that it was a bad hard drive; they're servicing it under warranty. [read post]
16 Apr 2007, 10:40 am
If you have questions, leave 'em in the comments. [read post]
27 Dec 2011, 5:12 am
Ele também informou que no STJ, no TST, nos TRFs da 2ª, 3ª e 4ª Regiões e em oito TJs, pendem cerca de 190 mil Recursos Extraordinários (REs) com temas que já estão sendo identificados para efeito de elaboração da pauta de julgamentos do STF. [read post]
15 Dec 2011, 2:12 pm
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta tarde decisão tomada em março de 2010, no Recurso Extraordinário (RE) 478410, sobre incidência de contribuição previdenciária sobre vale-transporte para a funcionários do Unibanco. [read post]
9 May 2022, 1:44 pm by SCOTUStalk
  The post The <em>Dobbs</em> draft appeared first on SCOTUSblog. [read post]
24 Jun 2022, 4:30 pm by SCOTUStalk
 Please tell us your first name and where you’re calling from. [read post]
12 Jun 2019, 12:20 pm by Andrew Hamm
The post Event announcement: <em>Chevron</em> revisited in the D.C. [read post]
14 Feb 2009, 12:01 pm
Over at TalkLeft in this effective post, Jeralyn identifies roughly $4 billion in the passed version of federal the stimulus bill which she calls "grants to law enforcement for lock em up programs. [read post]
27 May 2011, 4:02 am by Rita Handrich
But it’s more interesting than just “make ‘em angry” if you’re a prosecutor. [read post]
12 Aug 2010, 6:55 pm by Jeralyn
She characterizes him as a fraud, and not just for his "kick 'em when they're down" dealings with the women in his life, which we all knew about years ago. [read post]