Search for: "Treas"
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15 May 2012, 4:05 pm
“Aqui está a proteção da igualdade do voto de todos os cidadãos que podem ser eleitores”, resumiu o ministro ao explicar que esse princípio é uma cláusula pétrea da Constituição que não pode sequer ser alterado por Emenda Constitucional. [read post]
4 May 2012, 5:28 am
Treas. [read post]
19 Apr 2012, 5:04 pm
” Secretária dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes “O ministro Ayres Britto tem uma trajetória belíssima, não apenas nas suas funções como ministro da mais alta Corte nas questões constitucionais, mas é um ministro com a sensibilidade para os direitos humanos, que são cláusula pétrea da Constituição Federal. [read post]
17 Apr 2012, 4:29 am
In 1988, the IRS issued Treas. [read post]
10 Apr 2012, 8:26 am
Treas. [read post]
18 Mar 2012, 5:01 pm
See Treas. [read post]
16 Mar 2012, 5:43 am
As proposed, Treas. [read post]
14 Mar 2012, 7:11 pm
Treas. [read post]
13 Mar 2012, 5:44 am
There is no requirement for commonality among the employers or that they are related in any way, which is in line with Code section 413(c) and Treas. [read post]
28 Feb 2012, 4:12 pm
Treas. [read post]
9 Feb 2012, 4:02 pm
“Sob o ângulo da tutela da dignidade da pessoa humana, que é um dos pilares da República Federativa do Brasil, exigir a necessidade da representação, no meu modo de ver, revela-se um obstáculo à efetivação desse direito fundamental porquanto a proteção resta incompleta e deficiente, mercê de revelar subjacentemente uma violência simbólica e uma afronta a essa cláusula pétrea. [read post]
5 Feb 2012, 2:09 pm
See Treas. [read post]
13 Jan 2012, 5:56 pm
Treas. [read post]
14 Dec 2011, 3:36 pm
See Treas. [read post]
14 Dec 2011, 2:05 pm
Notice 2011-85 also announces that the Treasury Department and the Service intend to amend the 2010 final hybrid plan regulations to postpone the effective/applicability date of Treas. [read post]
5 Dec 2011, 7:40 am
Treas. [read post]
29 Nov 2011, 4:00 am
Dep. of the Treas. (2011). [read post]
22 Nov 2011, 8:26 am
Treas. [read post]
17 Nov 2011, 6:31 am
In addition to the fact of liability requirement, that Treas. [read post]
10 Nov 2011, 7:59 am
E-MAIL HELL: The Obama Administration’s E-Mail Trail. “There’s a reason why e-mail can be a treasure trove or a smoking gun, depending on your perspective, in litigation. [read post]
