Search for: "J. M. v. C. M." Results 2561 - 2580 of 3,903
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10 Oct 2019, 4:01 am by Administrator
In M v H, [107] Martha McCarthy, who was then a junior lawyer, bravely took on a case that would make history. [read post]
13 Jul 2021, 9:10 am by ALBERTO HUAPAYA OLIVARES
 No dar seguridades de reconocer esta privación de libertad en el Estado requerido da lugar a que no se conceda la extradición (art. 517.3.c) Otras condiciones pueden referirse a las condiciones carcelarias o humanitarias (por ejemplo tratamiento médico)   Comunicación al Estado requirente por la vía diplomática La comunicación al Estado requirente no se computa desde la publicación en el Diario Oficial El… [read post]
13 May 2014, 8:33 pm by Douglas
Sou de uma geração que, embora já existisse vídeogame, televisão e discos, o game mais divertido era a rua, o futebol de rua. [read post]
19 Feb 2014, 8:43 pm by ALBERTO HUAPAYA OLIVARES
C’est un acte dont la légalité doit être vérifiée : Ce n’est pasun pouvoir universel parce qu’elle est assujettie au respect de la légalité, c’est-à-dire, auxprescriptions de la loi et des traités. [read post]
1 Oct 2008, 5:06 pm
This is the first part of a multi-part series on the Pros and Cons of Commercial Irradiation of Fresh Iceberg Lettuce and Fresh Spinach. [read post]
1 Oct 2008, 5:06 pm
This is the first part of a multi-part series on the Pros and Cons of Commercial Irradiation of Fresh Iceberg Lettuce and Fresh Spinach. [read post]
21 May 2010, 1:00 pm by dnt.atheniense@gmail.com
O Professor Vinicius Vieira, que ministrou as duas primeiras aulas deste módulo, também esteve presente. [read post]
15 Sep 2007, 4:30 am
Harmonization and modernization of secured transactions law: The UNCITRAL draft Legislative Guide on Secured Transactions, de Spiros V. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
Assim, o código não pode ser tido como regulamentador do artigo 221 da CF. [read post]
4 Dec 2013, 7:11 pm by Douglas
Com têm sido conduzidas as demarcações, há vícios a vários princípios constitucionais, em especial os da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, de obtenção de uma decisão substancialmente justa e do princípio da proporcionalidade. [read post]
4 Dec 2013, 7:11 pm by Douglas
Com têm sido conduzidas as demarcações, há vícios a vários princípios constitucionais, em especial os da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, de obtenção de uma decisão substancialmente justa e do princípio da proporcionalidade. [read post]