Search for: "In re P. F." Results 2701 - 2720 of 4,148
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29 Nov 2011, 4:11 pm
Em discussão: saber se o relator do RE 631.102 está prevento para julgar o RE 632.238. [read post]
29 Nov 2011, 3:11 pm
“Ante as peculiares do caso, as premissas fáticas irremovíveis constantes do acórdão impugnado pela improcedência do inconformismo dos recorrentes”, concluiu o ministro Marco Aurélio, no sentido de negar provimento ao RE. [read post]
22 Nov 2011, 3:11 pm
Recurso Extraordinário (RE) 607056 Relator: Ministro Dias Toffoli  Recurso extraordinário interposto em face de decisão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que decidiu não incidir ICMS sobre o fornecimento de água encanada, por consid [read post]
20 Nov 2011, 6:58 am by David Vasella
Jedenfalls aber käme eine Anerkennungsvereinbarung nur dann überhaupt in Frage, wenn die strafbare Handlung für das Urteil nachweislich kausal war: Il n'y a pas lieu de décider, d'une façon générale, si l'ordre public matériel suisse s'oppose à la reconnaissance d'une décision étrangère qui repose sur une telle infraction (i.c. un faux témoignage), du moins… [read post]
17 Nov 2011, 1:41 pm by Kelly Buchanan
Since 1980, he has been the Director of the Public Law Journal (Revista de Derecho Público) of Venezuela. [read post]
17 Nov 2011, 4:16 am by Alexandre Atheniense
Nos julgamentos virtuais, os juízes tomam a decisão com a ajuda da tecnologia, sem estarem reunidos no mesmo espaço físico. [read post]
15 Nov 2011, 5:11 am
Saber se ofende os direitos de liberdade de expressão e de reunião a proibição da realização de atos públicos em favor da legalização do uso de substâncias ilegais. [read post]
14 Nov 2011, 3:12 am by New Books Script
24 new acquisitions for the Osgoode Hall Law School Library, including 14 from 2011: CD 3623 N42 1994 Manuscript Division / Grace Hyam, with the assistance of Paul Fortier, Lawrence F. [read post]
11 Nov 2011, 3:33 pm by Eugene Volokh
He told the detective that he had come to “turn himself in” because he “[felt] like re-offending. [read post]