Search for: "In re J. C."
Results 2801 - 2820
of 4,388
Sort by Relevance
|
Sort by Date
1 Jul 2012, 2:54 am
J 0009/11 This concerned a situation where the applicant tried to pay the extension fees late. [read post]
30 Jun 2012, 1:11 pm
” 2 J. [read post]
29 Jun 2012, 12:15 pm
While most of our work at QuestionCopyright.org addresses artists and audiences, we're also always on the lookout for good pieces intended for the legal and policy research communities. [read post]
29 Jun 2012, 10:09 am
" is the title of a atriking article in the Journal of Intellectual Property Law & Practice (JIPLP) by Matthew J. [read post]
28 Jun 2012, 1:20 pm
Dennis J. [read post]
28 Jun 2012, 9:42 am
When it comes to understanding the potential risks, costs, and advantages of the various investment “products” offered today, a prudent investor must begin by understanding the role of the person from whom they are purchasing the investment. [read post]
26 Jun 2012, 8:24 am
In re Pfizer Inc. [read post]
25 Jun 2012, 11:44 am
DeMets, C. [read post]
23 Jun 2012, 11:34 am
J&J Industrial Sales, Inc., No. [read post]
19 Jun 2012, 8:30 am
Harvie Wilkinson III.Wilkinson, J. [read post]
19 Jun 2012, 7:57 am
A mudança de posição ocorreu no julgamento de recurso repetitivo, que segue o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). [read post]
16 Jun 2012, 5:00 pm
^C ? [read post]
15 Jun 2012, 12:19 pm
Mulrow, Deborah J. [read post]
15 Jun 2012, 11:06 am
Já Augusto Brandão defende que a lei precisa de adaptações. [read post]
14 Jun 2012, 6:17 am
Clique para ampliar o mapa completo A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), que está sendo organizada em conformidade com a Resolução 64/236 da Assembléia Geral (A/RES/64/236), irá ocorrer no Brasil de 20 a 22 de junho de 2012 marcando o 20º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), que ocorreu no Rio de Janeiro em… [read post]
13 Jun 2012, 6:34 pm
“[J]udicial deference [reaches] its apogee,” (Slip op. at 22 N.12) writes Chief Judge Baker, for a near-unanimous court, finding “that Congress appropriately exercised its Article I power . . . when it enacted Article 44(c), UCMJ” (Slip op. at 22). [read post]
13 Jun 2012, 3:06 pm
Pela decisão, essa cobrança somente pode incidir sobre o valor pecuniário já definido em condenação trabalhista ou em acordo quanto ao pagamento de verbas salariais que possam servir como base de cálculo para a contribuição previdenciária. [read post]
12 Jun 2012, 3:06 pm
Na hipótese de não ser reconhecida a constitucionalidade do referido dispositivo, requer a modulação dos efeitos do julgado “para que não alcance as contribuições previdenciárias cujo recolhimento já tenha sido determinado por sentença transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho. [read post]
12 Jun 2012, 5:01 am
George 110,000 185,538 0 420 295,958 Marilyn C. [read post]
11 Jun 2012, 12:06 pm
Porém, o Estado de Minas Gerais, autor do RE, alega que tal entendimento viola o artigo 39, parágrafo 3º, da CF. [read post]
