Search for: "J. A. C." Results 3661 - 3680 of 19,466
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  Meade J was keen not to set a precedent which would make prosecution bars more common in the UK. [read post]
5 Apr 2011, 10:31 am by dnt.atheniense@gmail.com
Uma apelação cível eletrônica, por exemplo, é julgada em um tempo médio de 47 dias. [read post]
30 Jul 2012, 2:00 am by Hull and Hull LLP
  In Caldwell, Kurisko J. was satisfied that the property in question did not vest in the beneficiaries because the will provided the trustee with “…full power to sell, mortgage or otherwise dispose of the same or any part thereof”. [read post]
30 Oct 2014, 2:24 pm
I thought I’d pass along this very interesting article by Judge Andrew J. [read post]
8 Mar 2012, 1:03 pm
“Isso porque, da forma como proposta a ADI em questão, perante o TJ-SP, pretende-se, na realidade, a apreciação de eventual ofensa da Resolução da Câmara Municipal de São Paulo face a preceitos insertos na Constituição Federal, o que é vedado pela própria Carta Magna (artigo 102, caput, inciso I, alínea “a”, inciso III, alínea “a” e 125, parágrafo 2º) como… [read post]
17 Aug 2012, 2:08 pm
Já a instauração de inquérito civil para apurar responsabilidade no âmbito cível é atribuída ao MP estadual, por competir à Justiça comum estadual processar e julgar eventual a ação civil pública ou ação por improbidade administrativa ajuizadas contra agentes públicos estaduais ou municipais. [read post]
2 Mar 2012, 5:29 am by Alexandre Atheniense
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou J.M.C., moradora de Além-Paraíba, na Zona da Mata mineira, a indenizar por danos morais uma mulher contra quem ela fez declarações ofensivas na rede social Orkut. [read post]
26 Mar 2017, 12:56 pm by Giles Peaker
In his defence to C&RT’s Part 8 claim, Mr J asserted, so far as is relevant to this appeal: “10. [read post]