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Para dar curso al procedimiento de extradición activa, el Juez de la Investigación Preparatoria o el Juez Penal, según el caso, de oficio o a solicitud de parte (…)La norma actual dice:Artículo 525 Ámbito e Iniciación.-1. [read post]

Inter Consulta - http://ahuapayao.blogspot.com/

Guest book review: Research Handbook on Intellectual Property and Technology Transfer

25 Jun 2021, 9:20 am by Hayleigh Bosher

Cahoy, J. [read post]

IPKat - http://ipkitten.blogspot.com/

Para TRT/MG, recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas

27 Sep 2010, 11:22 am by dnt.atheniense@gmail.com

Além disso, sustentaram que os recursos, em si, têm menos de trinta páginas, tratando-se o restante de cópias de decisões. [read post]

DNT - O Direito e as novas tecnologias - http://www.dnt.adv.br

Indicado para o STF, Teori Zavascki defende racionalização de recursos e vinculação a precedente

11 Sep 2012, 5:35 am by Douglas

“Eu não sei como as pessoas não se deram conta de que já temos súmula impeditiva de recursos”, exclamou o ministro em palestra de 2010, ao se referir ao parágrafo 1º do artigo 518 do Código de Processo Civil. [read post]

Jusweek! - http://jusweek.wordpress.com/

Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

26 May 2013, 8:33 pm by Douglas

Validade de quitação O STJ já reconheceu, por exemplo, que se o “contrato de gaveta” já se consolidou no tempo, com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência, por falta de prejuízo direto ao agente do SFH. [read post]

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Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

26 May 2013, 8:33 pm by Douglas

Validade de quitação O STJ já reconheceu, por exemplo, que se o “contrato de gaveta” já se consolidou no tempo, com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência, por falta de prejuízo direto ao agente do SFH. [read post]

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Lord Chancellor’s LASPO Guidance is Unlawful

28 Jun 2014, 3:23 pm by Lucy Reed

Also referred to are the obiter remarks of Coulson J in M v Director of Legal Aid and Casework [2014] EWHC 1354 (Admin). [read post]

Pink Tape - http://pinktape.co.uk

Julgada prejudicada ADI que questionava vedação do exercício da advocacia

21 Sep 2011, 3:09 pm

Porém, prossegue o ministro, a MP 2.229-43/2001 revogou o artigo 1º da Lei 9.651, e apenas o artigo 14, que é mencionado pelo artigo 24, permanece em vigor. [read post]

Supremo Tribunal Federal - http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp

Summer Round Up: Research and Resources

8 Oct 2016, 1:01 am by INFORRM

Floridi and M. [read post]

Inforrm\'s Blog - https://inforrm.wordpress.com/

Gatekeeping of Expert Witnesses Needs a Bair Hug

20 Dec 2017, 10:37 am by Schachtman

McGovern, M. [read post]

Tortini - http://schachtmanlaw.com/blog/

Czy portret jest utworem?

14 Jul 2011, 6:48 am by Grzegorz Pacek

j? [read post]