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29 May 2012, 6:11 am
Pessoalmente, o ministro afirmou que “não se pode ir além da Loman em matéria de pagamento de magistrados”. [read post]
28 May 2012, 3:05 pm
Pessoalmente, o ministro afirmou que “não se pode ir além da Loman em matéria de pagamento de magistrados”. [read post]
16 May 2012, 4:05 pm
“Deveria haver a análise da compatibilidade entre essas leis e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”, afirmou. [read post]
10 May 2012, 1:05 pm
Assim, a Anamages requer a concessão da medida cautelar para suspender a aplicação do artigo 57, caput, e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). [read post]
3 May 2012, 4:05 pm
A entidade sustenta ainda que o Supremo possui entendimento pacífico no sentido de que até o advento da lei complementar de que trata o artigo 93, caput, da CF de 1988, “o Estatuto da Magistratura será disciplinado pelo texto da Lei Complementar 35/79 [Lei Orgânica da Magistratura – Loman]”. [read post]
30 Mar 2012, 2:03 pm
Em síntese, o autor sustentava que o pagamento de auxílio-alimentação a todos os juízes brasileiros é indevido por ausência de previsão deste direito na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). [read post]
14 Mar 2012, 7:31 am
” Para o Ministério Público Federal, o direito requerido não seria amparado pela Loman, por isso, opinou pela manutenção do acórdão do TJRJ. [read post]
11 Mar 2012, 5:50 am
Dedric Loman of Human Rights Watch, has taken up issue of global pain. [read post]
27 Feb 2012, 11:02 am
Ela alega que o Regimento Interno do TRT-12, ao condicionar o direito ao gozo de férias anuais pelos juízes substitutos, fere o disposto no artigo 66 da Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura – Loman). [read post]
9 Feb 2012, 11:02 am
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente a decisão liminar por ele concedida no último dia 1º nos autos da Reclamação (RCL 13115), em que determinou a suspensão da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após verificar que o procedimento adotado pela corte gaúcha para a eleição de seus dirigentes havia afrontado o artigo 102 da Orgânica da… [read post]
5 Feb 2012, 5:55 am
Kathy Loman Hurt who treated him, was once his student. [read post]
3 Feb 2012, 1:02 pm
O ministro afirmou que, com relação ao procedimento de escolha dos cargos de direção do TJ-RS, o STF já declarou que o artigo de seu regimento interno ofende a regra contida no artigo 102 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). [read post]
2 Feb 2012, 5:02 pm
Artigo 3º, parágrafo 1º O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). [read post]
2 Feb 2012, 12:02 pm
O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido da AMB e suspendeu a aplicação desse dispositivo no caso de sanção administrativa civil, sob o argumento de que as penas aplicáveis a magistrados já estão previstas de forma taxativa na Loman. [read post]
2 Feb 2012, 11:02 am
O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido da AMB e suspendeu a aplicação desse dispositivo no caso de sanção administrativa civil, sob o argumento de que as penas aplicáveis a magistrados já estão previstas de forma taxativa na Loman. [read post]
1 Feb 2012, 3:02 pm
Artigo 3º, parágrafo 1º O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). [read post]
1 Feb 2012, 3:02 pm
O artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (LC nº 35/79) dispõe que os elegíveis para os cargos de direção de um tribunal devem ser os desembargadores mais antigos. [read post]
1 Feb 2012, 11:02 am
Além disso, Gurgel sustentou que não é na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que estariam os fundamentos para as competências do CNJ e seu funcionamento, mas na Constituição Federal. [read post]
1 Feb 2012, 11:02 am
Diante disso, segundo ele, a AMB questiona a atuação do Conselho, porque a Resolução 135 vai em direção “diametralmente oposta” a sua própria jurisprudência, da CF, da Loman e do seu Regimento Interno. [read post]
19 Dec 2011, 10:12 am
O ministro rejeitou, porém, o pedido de suspensão do artigo 4º, que, segundo a AMB, teria suprimido a exigência de sigilo na imposição das sanções de advertência e censura, como previsto na Loman, e do artigo 20, que prevê o julgamento dos processos administrativos disciplinares em sessão pública, a não ser em caso de defesa do interesse público. [read post]
