Search for: "In re L. S. (1990)"
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13 Jun 2012, 4:06 pm
O RE 596478, com repercussão geral declarada pelo STF em setembro de 2009, começou a ser julgado no plenário em 17 de novembro de 2010, quando votaram as ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia pelo provimento parcial do recurso, e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ayres Britto, desprovendo o RE. [read post]
5 Jun 2012, 3:00 am
Based upon the principles of finality (res judicata and estoppel) and certainty, once a judgment has been rendered by a foreign court, a Canadian court cannot look into the merits. [read post]
28 May 2012, 10:25 am
§ 103(a), citing, of course, KSR Int’l Co. v. [read post]
27 Apr 2012, 7:16 am
Joseph L. [read post]
18 Apr 2012, 1:29 pm
It's about ultimately winning a fentanyl patch trial where the plaintiff pursued a res ipsa or "malfunction theory" case. [read post]
11 Apr 2012, 1:13 am
Jon's article follows. [read post]
7 Apr 2012, 9:33 am
They're everywhere. [read post]
29 Mar 2012, 7:46 am
More for less… There’s more work to do, say general counsel, but we’re under pressure to reduce numbers. [read post]
29 Mar 2012, 6:58 am
E, não havendo IPI a ser pago, o crédito- prêmio – que vigorou até 1990 – podia ser usado pelas empresas para abater o valor de outros impostos devidos. [read post]
28 Mar 2012, 2:03 pm
E, não havendo IPI a ser pago, o crédito- prêmio – que vigorou até 1990 – podia ser usado pelas empresas para abater o valor de outros impostos devidos. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
Em discussão: saber o ato atacado ofende direito líquido e certo dos impetrantes. [read post]
16 Mar 2012, 7:55 am
” “By the mid-1990s, the Delaware Supreme Court had worked out a credible set of answers . . . . [read post]
13 Mar 2012, 7:26 pm
This well-documented trend will affect not only China's trade balance, but also US inflation: Since the 1990s, Chinese imports have helped cool inflation in the U.S. [read post]
13 Mar 2012, 5:03 pm
Conectas Direitos Humanos, Instituto Pro Bono, Instituto Terra Trabalho e Cidadania, Conselheiros do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestaram-se, na condição de amici curiae, pela inconstitucionalidade das normas impugnadas. [read post]
4 Mar 2012, 9:02 am
L. [read post]
3 Mar 2012, 5:36 pm
Mem’l Hermann Hosp. [read post]
2 Mar 2012, 1:59 am
Here I will use U.S. examples.The Organic Foods Production Act (OFPA), passed in 1990, created the National Organic Program (NOP). [read post]
28 Feb 2012, 3:02 pm
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4163 Relator: Ministro Cezar Peluso Procurador-Geral da República X Assembleia Legislativa de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ADI, com pedido de liminar, que tem por objeto a… [read post]
28 Feb 2012, 2:02 pm
In 1989, plaintiff/appellee Herbert L. [read post]
26 Feb 2012, 10:31 am
& S. [read post]
