Search for: "SUA"
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24 Jun 2014, 4:01 pm
A quick application of the universally recognized legal maxim, nemo judex in causa sua, would have kept any such statute off the statute books. [read post]
8 Nov 2019, 4:00 am
"The district court therefore did not err in dismissing this action after Relator failed to retain counsel, despite being granted ample opportunity to do so.Although Relator argued on appeal that appointment of counsel by the district court was warranted, the Circuit Court of Appeals observed that Relator did not move for the appointment of counsel in the district court, and the district court was not required to sua sponte appoint counsel.* A person who appears before the Court… [read post]
8 Nov 2019, 4:00 am
"The district court therefore did not err in dismissing this action after Relator failed to retain counsel, despite being granted ample opportunity to do so.Although Relator argued on appeal that appointment of counsel by the district court was warranted, the Circuit Court of Appeals observed that Relator did not move for the appointment of counsel in the district court, and the district court was not required to sua sponte appoint counsel.* A person who appears before the Court… [read post]
8 Nov 2019, 4:00 am
"The district court therefore did not err in dismissing this action after Relator failed to retain counsel, despite being granted ample opportunity to do so.Although Relator argued on appeal that appointment of counsel by the district court was warranted, the Circuit Court of Appeals observed that Relator did not move for the appointment of counsel in the district court, and the district court was not required to sua sponte appoint counsel.* A person who appears before the Court… [read post]
24 May 2018, 12:39 am
Thus, this court, in circumstances suchas this one, applies estoppel sua sponte to avoid “unnecessaryjudicial waste” from remanding an issue that has aclear estoppel effect. [read post]
15 Sep 2021, 7:26 am
” But she didn’t do so, and WW’s failure to sua sponte issue a refund was not wrongful. [read post]
8 Nov 2019, 4:00 am
"The district court therefore did not err in dismissing this action after Relator failed to retain counsel, despite being granted ample opportunity to do so.Although Relator argued on appeal that appointment of counsel by the district court was warranted, the Circuit Court of Appeals observed that Relator did not move for the appointment of counsel in the district court, and the district court was not required to sua sponte appoint counsel.* A person who appears before the Court… [read post]
3 Apr 2009, 11:11 am
A partir de 1 de julho, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passará a publicar em sua página na internet uma lista de devedores de impostos federais que estão sob cobrança na Justiça. [read post]
29 Sep 2008, 12:32 am
Obtenha mais informações e faça sua matrÃÂcula acessando o site da ENA Este módulo vai começar no dia 01/10 e abordará os seguintes temas: 1. [read post]
9 Apr 2012, 2:04 pm
O projeto, que integra o Plano de Diretrizes da Gestão do Ministro Cezar Peluso, prevê o fortalecimento do instituto da repercussão geral e tem por objetivo difundir sua importância entre os gabinetes do STF. [read post]
24 Aug 2012, 2:08 pm
Nesta sexta-feira (24), foram ouvidos no Supremo Tribunal Federal 17 depoimentos de especialistas de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores e de vítimas do amianto, entre outros, que tiveram 20 minutos para apresentar suas teses na audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937. [read post]
2 May 2011, 10:44 am
Os ministros constataram que a clínica cumpriu todas as suas obrigações, como fornecimento adequado de instalações, medicamentos e equipe de enfermagem, e que o erro no procedimento decorreu unicamente da imperícia dos cirurgiões, que não tinham vínculo com a unidade hospitalar. [read post]
24 Oct 2011, 7:08 am
O presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Guilherme Carvalho Zagallo, disse que a advocacia precisa intensificar sua preparação para o processo digital. [read post]
22 Aug 2011, 12:08 pm
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a necessidade de julgamento prioritário do agravo regimental no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) contesta a liminar por ela concedida em Mandado de Segurança (MS 29326) para suspender a exigência de que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) observe a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) em suas futuras contratações. [read post]
15 Sep 2011, 1:09 pm
A matéria foi analisada em julgamento de recurso (agravo regimental) interposto contra o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 109133, que, por sua vez, contestava decisão do ministro Gilmar Mendes no Agravo de Instrumento (AI) 825965. [read post]
15 Oct 2008, 7:41 pm
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Niterói entrou com ação na Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) para tirar do ar as páginas www.inss.org e www.inss.org.br, utilizadas por particulares que se apropriaram do nome da autarquia para divulgar suas próprias… [read post]
2 Jul 2011, 4:27 am
Unlike other types of judicial notice, a court has discretion to judicially notice these matters sua sponte, but upon proper motion, the taking of judicial notice is mandatory, rather than discretionary. [read post]
1 Jun 2012, 7:14 am
A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por curador que teve suas contas rejeitadas e foi condenado a ressarcir os valores retidos com correção. [read post]
3 Mar 2011, 1:11 pm
Patent No. 5,967,375 (“’375 patent”) and the court’s sua sponte entry of summary judgment in favor of Defendant-Appellee Crafco, Inc. [read post]
17 Jan 2011, 11:25 am
Sites de leilões virtuais e empresas de hospedagem de portais de comércio eletrônico têm até quinta-feira (20) para informar quais usuários efetuaram, em 2010, vendas acima de R$ 60 mil por trimestre em suas plataformas. [read post]
