Search for: "CF-3"
Results 1661 - 1680
of 2,385
Sort by Relevance
|
Sort by Date
23 Jan 2012, 4:28 pm
Cir. 1994)); cf. [read post]
18 Jan 2012, 12:01 pm
Ainda segundo a AL e o governo estadual, o fundamento legal para instalação da CPI está no parágrafo 32 da Constituição estadual, que tem como paradigma o parágrafo 3º do artigo 58 da CF, que atribui às CPIs a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da assembleia. [read post]
18 Jan 2012, 10:31 am
Cf. [read post]
17 Jan 2012, 9:01 am
Se a decisão final do STF for pela procedência do pedido de intervenção e após publicado o acórdão, o presidente da Corte dará conhecimento ao presidente da República, que terá o prazo improrrogável de 15 dias para submeter o decreto de intervenção à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do estado (parágrafo 1º do artigo 36 da CF) ou para… [read post]
16 Jan 2012, 5:01 pm
Depending on the concrete circumstances, there may be some truth to this, but the present decision shows that the argument will not always work.If you hate mechanics, you better not read on.The applicant filed an appeal against the decision of the Examining Division to refuse his application.Claim 1 of the main request before the Board read (in English translation):Power tool (1) having a drive motor (2) and a flange (3) connected to it so that it can be driven, wherein a disk (5), in… [read post]
11 Jan 2012, 5:01 pm
[12] It has to be noted that D2 also discloses comparative products having a V2/V1 ratio that is clearly smaller than 50% (cf. table I and example 2; PC1: 43%; PC2: 46%). [read post]
8 Jan 2012, 7:04 pm
Id. at *3.Issue(s): 1. [read post]
4 Jan 2012, 7:45 am
Cf. [read post]
3 Jan 2012, 11:01 am
Isso porque, segundo alega, ela não observou os princípios federativo, da garantia do desenvolvimento nacional e de redução das desigualdades sociais, inscritos no artigo 3º e incisos da Constituição Federal (CF) de 1988. [read post]
2 Jan 2012, 7:59 pm
Cf. [read post]
1 Jan 2012, 5:01 pm
(see point [11] of the reasons)3. [read post]
31 Dec 2011, 5:29 pm
Cf. [read post]
30 Dec 2011, 2:48 pm
Conformément à l'art. 93 al. 3 LTF, il appartiendra au recourant de contester la mesure critiquée à l'appui d'un recours contre la décision (finale) approuvant le compte final (art. 453 al. 1 CC). [read post]
27 Dec 2011, 3:12 pm
Sem falar na possibilidade de efetivo exercício do mandato parlamentar, nas hipóteses de convocação extraordinária do Congresso Nacional (§ 6º do artigo 57 da CF)”, afirmou o ministro Ayres Britto. [read post]
27 Dec 2011, 6:06 am
, veamos: 1) Los deudos de las víctimas clamando justicia. 2) Los periodistas, a tono con el sentimiento de aquellos, han recurrido a lo mejor de su plumífera vitrina para cuestionarlo tanto por la forma (jurídica) cuanto por el fondo (los delitos cometidos y la sentencia que apenas llega, en su cumplimiento, a 1/5 de los 25 años de prisión establecido en el Fallo de la Suprema. … [read post]
26 Dec 2011, 5:59 pm
(Cf. arguments in Viacom v. [read post]
26 Dec 2011, 5:01 pm
In fact, the board observes that neither before the EPO acting as IPEA in the international phase nor before the EPO ED in the regional phase did the applicant raise the issue of the missing pages or request a correction of the filing date (cf. [read post]
23 Dec 2011, 10:12 am
Decisão Ao conceder a liminar para suspender a eficácia do inciso XVII do artigo 3º da LDO rondoniense, o ministro Luiz Fux entendeu que, em análise cautelar, o dispositivo afronta o princípio da separação de poderes (CF, artigo 2º) e a finalidade que inspira o artigo 165, parágrafos 1º e 2º da CF, que dá precedência às metas prioritárias da Administração… [read post]
22 Dec 2011, 11:21 am
Untel, 2011 CF 1024 Ontario (Attorney General) v. [read post]
22 Dec 2011, 10:37 am
So, basically, that’s ok then (cf our previous comments on affordable rent and those of my mate Alex at Alex’s Archives), provided borrowing is available.There are other bits and bobs of significance. [read post]
