Search for: "In Re Ms. X"
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13 Nov 2012, 11:15 am
You're legal career is over. [read post]
9 Nov 2011, 3:11 pm
Inquérito (Inq) 3038 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Ministério Público Federal X J. [read post]
20 Mar 2017, 5:00 am
Eliades is back up for re-cross. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
Mandado de Segurança (MS) 26860 Relator: Ministro Luiz Fux Gisele Almeida Serra Barbosa x CNJ Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou procedente pedido para determinar a imediata desconstituição de todos os atos de delegação providos pelo TJMS, com base no art. 31, parágrafo único, do revogado art. 31 da Constituição… [read post]
8 Jan 2018, 7:49 am
X told, even if Ms. [read post]
23 Nov 2011, 4:11 pm
X Juiz de Direito da 6º Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de SP Recurso Extraordinário (RE) 517973 Relator: Ministro Ayres Britto Wilson Valério Nedeff x Ministério Público Federal Recurso em face do acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região que entendeu ser possível “o sequestro de valores e a hipoteca legal a fim de garantir o juízo penal, a teor do artigo 137 do… [read post]
1 Aug 2012, 5:08 am
Mandado de Segurança (MS) 30585 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outros x Presidente da República e outro Mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato da Presidenta da República de nomeação do Juiz Federal Marcelo Pereira da Silva para o cargo de Juiz do TRF da 2ª Região, preterindo o quarto impetrante,… [read post]
8 Nov 2011, 4:11 pm
Sobre o mesmo tema, será julgado o RE 597368 Recurso Extraordinário (RE) 441280 Relator: Ministro Dias Toffoli Frota de Petroleiros do Sul Ltda. x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Recurso extraordinário interposto contesta acórdão do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das… [read post]
13 Mar 2012, 5:03 pm
Mandado de Segurança (MS) 26860 Relator: Ministro Luiz Fux Gisele Almeida Serra Barbosa x CNJ Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou procedente pedido para determinar a imediata desconstituição de todos os atos de delegação providos pelo TJMS, com base no art. 31, parágrafo único, do revogado art. 31 da Constituição… [read post]
13 Mar 2018, 7:01 pm
Ms. [read post]
12 Jul 2021, 5:00 pm
Does Ms. [read post]
10 Jul 2009, 10:48 am
Case in point: Ms. [read post]
18 Aug 2011, 6:35 am
Ms. [read post]
10 Aug 2007, 6:24 am
MS. [read post]
14 Mar 2010, 7:52 am
Here, Ms. [read post]
7 Dec 2011, 12:02 pm
Just a nuisance, and you know they’re working on an update to make it better. [read post]
7 Mar 2011, 5:45 am
And you must also know X, don't you? [read post]
14 Feb 2012, 3:02 pm
Em discussão: Saber se o relator do RE 631102 está prevento para julgar o RE 632238. [read post]
18 Dec 2018, 3:57 am
Ms. [read post]
5 Mar 2018, 3:30 am
Ms. [read post]
