Search for: "In re J. A. P."
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12 Jun 2012, 3:06 pm
Recurso Extraordinário (RE) 596478 (repercussão geral) Relatora: Ministra Ellen Gracie (aposentada) Recorrente: Estado de Roraima Recurso contra acórdão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que assegura ao servidor público contratado após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, o pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS. [read post]
11 Jun 2012, 3:19 pm
By Katherine J. [read post]
11 Jun 2012, 12:06 pm
Porém, o Estado de Minas Gerais, autor do RE, alega que tal entendimento viola o artigo 39, parágrafo 3º, da CF. [read post]
11 Jun 2012, 11:51 am
Dannel P. [read post]
10 Jun 2012, 9:00 pm
La Chambre note enfin "qu'un renvoi de l'affaire à la première instance permet également à l'intimé de préparer adéquatement sa défense, notamment par le dépôt de nouveaux essais comparatifs, garantissant ainsi son droit d'être entendu (Article 113(1) CBE) et un double degré de juridiction sur une question fondamentale. [read post]
10 Jun 2012, 5:53 am
Adrian J. [read post]
8 Jun 2012, 5:18 pm
Finally, John Henningham these days runs a small private educational outlet in Brisbane called J-school but two decades ago he became the first professor of journalism in Australia. [read post]
6 Jun 2012, 9:00 pm
Elle accepte en revanche de renvoyer l'affaire devant la section de dépôt pour que cette dernière spécifie clairement quelles sont les parties de la description qui sont réputées être supprimées (R.56(4) CBE). [read post]
6 Jun 2012, 4:14 am
Young, Jr., Stephen J. [read post]
5 Jun 2012, 6:13 am
Na Seção, reúnem-se dez ministros, porém o presidente vota apenas em caso de empate. [read post]
5 Jun 2012, 3:00 am
Based upon the principles of finality (res judicata and estoppel) and certainty, once a judgment has been rendered by a foreign court, a Canadian court cannot look into the merits. [read post]
30 May 2012, 10:20 am
The judgment Foskett J granted permission for these judicial review proceedings. [read post]
29 May 2012, 4:05 pm
Em discussão: saber se compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a mencionada ação civil pública por atos de improbidade administrativa. [read post]
28 May 2012, 4:05 pm
Contra essa decisão, o município ingressou com a rescisória, sob o argumento de que o próprio STF já julgou inconstitucional a retroação de efeitos de aumento concedido pela Lei Municipal 11.722/95. [read post]
25 May 2012, 12:36 pm
Horton, BM3 Ronald P. [read post]
25 May 2012, 12:36 pm
Horton, BM3 Ronald P. [read post]
24 May 2012, 12:43 am
Le Panama a déjà mis en place des directions fiscales spécialisées pour l’application de ce type de traité. [read post]
23 May 2012, 7:52 pm
P. [read post]
23 May 2012, 3:18 pm
Rev. 1131-1211 (2012).Macey, Gregg P. [read post]
23 May 2012, 2:05 pm
Poder de investigação do Ministério Público Recurso Extraordinário (RE) 593727 – Repercussão Geral Jairo de Souza Coelho x Ministério Público do Estado de Minas Gerais Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que recebeu a denúncia contra o recorrente, ao fundamento de estarem preenchidos os requisitos legais. [read post]
