Search for: "R v. E" Results 2641 - 2660 of 15,452
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26 May 2021, 4:00 am by Administrator
The first requirement is sometime referred to as the “threshold requirement” of s.24(2) (R v Plaha (2004), 2004 CanLII 21043 (ON CA), 189 OAC 376, 188 CCC (3d) 289 at para 44 and R v McSweeney, 2020 ONCA 2 at para 57). [read post]
16 Feb 2012, 5:02 am
Saber se o Ministério Público tem legitimidade para promover ação penal condicionada à representação de vítima de estupro que não apresentou atestado de pobreza. [read post]
18 Nov 2014, 1:00 am by Anita Davies, Matrix
The Supreme Court has ruled in a number of landmark cases involving religion before, notably in R (Hodkin & Anor) v Registrar-General of Births, Deaths and Marriages [2013] UKSC 77, where a Scientology chapel was deemed recordable as a “place of meeting for religious worship” under the Places of Worship Registration Act 1855, and in the first case decided by the Supreme Court, R(E) v Governing Body of JFS [2009] UKSC 1, regarding the… [read post]
6 Sep 2015, 4:00 am by Administrator
Conformément aux modifications apportées à la suite de l’arrêt de la Cour d’appel de la Colombie-Britannique dans McIvor v. [read post]
18 May 2012, 3:05 pm
“Como se vê, o argumento usado pelo desembargador foi o fato de que ao paciente foram imputados outros crimes e que, supostamente, haveria por parte dele um suposto comando”. [read post]
17 Nov 2013, 4:00 am by Administrator
Le fait que l'ARQ l'ait traitée sans aucun filtrage ou vérification des intérêts du dénonciateur et qu'elle ait abordé le contribuable sans l'informer de l'existence d'une dénonciation et du réel but de la vérification laisse perplexe quant au respect des droits de celui-ci à obtenir une défense pleine et entière pendant le processus de vérification. [read post]
10 Mar 2011, 9:49 am by dnt.atheniense@gmail.com
O serviço será oferecido com certificação digital válida, e o atendimento virtual terá a mesma validade administrativa do atendimento presencial. [read post]
26 Dec 2009, 9:40 am by dnt.atheniense@gmail.com
Várias seccionais da OAB deram início a projetos de capacitação de seus inscritos para a prática processual por meio eletrônicos visando evitar que os advogados sejam vítimas de um apartheid digital. [read post]
16 Dec 2010, 10:26 am by dnt.atheniense@gmail.com
O Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério Público Estadual celebraram dois termos de cooperação técnica que vão possibilitar a comunicação entre seus sistemas de informação. [read post]