Search for: "H. C"
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20 Mar 2012, 3:03 pm
O recorrente sustenta não ser da Justiça Comum a competência para julgar a ação, visto que “a discussão de fundo se dá no campo do direito do trabalho, pois há um nítido debate acerca da aplicação das normas coletivas de natureza salarial. [read post]
20 Mar 2012, 7:23 am
Em seu voto, o ministro explicou: “No que se refere à prescrição, o acórdão do TJPR encontra-se alinhado com a jurisprudência desta Corte, ao entendimento de que, sendo a ação de indenização fundada no direito comum, incide a prescrição vintenária, pois o dano moral, neste caso, tem caráter de indenização, e pela regra de transição há de ser aplicado o… [read post]
20 Mar 2012, 7:06 am
Com esse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), na condição de repetitivos, conforme previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). [read post]
19 Mar 2012, 1:16 pm
(H) GRANDFATHERING FOR INVESTMENT ADVISERS TO 3(C)(1) FUNDS WITH NON-QUALIFIED CLIENTS. [read post]
19 Mar 2012, 11:55 am
Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos. [read post]
19 Mar 2012, 10:07 am
Past Q&As for Georgia Super Lawyers magazine include: C. [read post]
19 Mar 2012, 7:55 am
James H. [read post]
19 Mar 2012, 3:26 am
R (on the application of HH) v Deputy Prosecutor of the Italian Republic, R (on the application of PH) v Deputy Prosecutor of the Italian Republic, Genoa, BH (AP) and another v The Lord Advocate and another (Scotland), KAS or H (AP) v The Lord Advocate and another (Scotland) and Genoa Filipek-Kwasny v Polish Judicial Authority, heard 5 – 8 March 2012. [read post]
18 Mar 2012, 5:21 pm
JILL H. [read post]
18 Mar 2012, 5:09 pm
Excerpt: [H]ow does [Picoult] know she doesn't use calculus? [read post]
18 Mar 2012, 5:01 pm
This new agreement qualifies as an agreement described in section 274(h)(6)(C)(i). [read post]
18 Mar 2012, 1:55 pm
INS (and USCIS still today) have exercised authority to convert parole status into H-1B status on the strength of a March 25, 2000 Headquarters policy memorandum. [read post]
18 Mar 2012, 9:44 am
Herring, Anne H. [read post]
18 Mar 2012, 7:59 am
The FDA Food Safety Modernization Act (FSMA) created section 421 of the Federal Food, Drug, and Cosmetic Act (FD&C Act), which mandates FDA inspection frequency based on risk for domestic food facilities that are required to register under FD&C Act section 415. [read post]
17 Mar 2012, 9:53 pm
P. 15(c) permits H&H's and David House's 2010 amended complaint in Flathead County to relate back to H&H's 2007 Lake County complaint pursuant to the criteria set forth in this opinion. [read post]
17 Mar 2012, 12:01 pm
(h) The BoA’s written decision was not reasoned with respect to the auxiliary requests.The EBA found the petition not to be clearly inadmissible and then dealt with its allowability:[4] The EBA will consider […] each of the alleged procedural violations (a), (c) to (f) and (h) […] and then consider the general argument relating to all the alleged violations (c) to (h). [read post]
16 Mar 2012, 4:03 pm
Mas, ao perceber o estranho comportamento da nova hóspede, Evandro está desconfiado de que Ana tenha entrado no Brasil ilegalmente. [read post]
16 Mar 2012, 3:15 pm
During 240 days, there is no INA 245(c) bar to adjustment of status. [read post]
16 Mar 2012, 12:03 pm
“Havendo parcelamento do débito, de acordo com o artigo 151 do Código Tributário Nacional, inexigível o crédito tributário, razão pela qual não há que se falar em sonegação fiscal”, afirmam os advogados. [read post]
16 Mar 2012, 8:04 am
A secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton, no seu discurso na Câmara de Representantes do Congresso estadunidense, disse que a moratória nuclear da Coreia do Norte é um primeiro pequeno passo na direção correta. [read post]
